Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

Processo penal. Habeas corpus. Cessação da violência. Pedido julgado prejudicado.

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Advogados defendem maior rigor para punição do crime de racismo

Para o relator do grupo de trabalho, a proposta do novo código falha ao aplicar o princípio da insignificância aos crimes de racismo e injúria racial

Condenado pelo assassinato de dono de cursinho de Belém (PA) recorre ao STF

Ele foi acusado de dar apoio logístico ao crime

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

Dono de pitbull é denunciado por homicídio doloso em São Paulo

Se a Justiça aceitar o pedido, pela primeira vez o dono de um pitbull deverá ser julgado por um júri popular.

Sancionada nova Lei que criará banco de DNA dos criminosos no país

Através dessa nova Lei, criminosos condenados por crimes violentos terão seu material genético recolhido e arquivado em um banco de dados que poderá ser útil em futuras identificações de crimes

Tribunal de Contas estadual não pode exigir pagamento de multa para receber documentação

Apesar de ter autoridade para impor multas no caso de autoridades atrasarem a entrega de documentação exigida em lei, tribunais de contas estaduais não podem condicionar o recebimento dessa documentação ao pagamento da multa.

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Tributário. ICMS. Substituição tributária. Recolhimento a maior.

Matéria afeta ao STF.

Apelação criminal. Tráfico de drogas e figuras correlatas.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Condenação que se impunha.

Cliente assaltada em estacionamento de banco deve ser indenizada

Indenização a cliente assaltada em estacionamento de banco.

Banco terá que indenizar filhos de cliente morta em assalto

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Acidente de ônibus ocorrido antes da entrada em vigor da Constituição de 1988. Aplicabilidade do vigente texto constitucional a fatos ocorridos anteriormente.

Responsabilidade objetiva. Inexistência de excludentes. Obrigação de indenizar os danos materiais e compensar os danos morais reconhecida. Condenação a constituir capital garantidor de pensionamento que independe de pedido expresso.

Reclamatória trabalhista. Cumulação de ações, uma pleiteando verbas decorrentes da relação de emprego, outra requerendo a complementação da renda mensal da aposentadoria.